https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE Revista do TCE-PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pt-BR Revista do TCE-PE 2236-4463 <span>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</span><br /><ol type="a"><br /><li>Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</li><br /><li>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</li><br /><li>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_new">O Efeito do Acesso Livre</a>).</li></ol><br /> https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1176 Tribunal de Contas do Estado Pernambuco Copyright (c) 20 20 5 5 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1178 O autor faz uma análise conjuntural da realidade dos Tribunais de Contas e expõe sua visão a respeito do que considera como instituição ideal de controle externo. Manifesta o otimismo e a expectativa de uma atuação mais efetiva, centrada na concomitância das auditorias e na qualidade e agilidade. Relaciona aspectos essenciais para esse modelo de atuação, comparando o Tribunal de Contas tradicional e o Tribunal de Contas do futuro. Conselheiro Antonio Joaquim Copyright (c) 20 20 8 18 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1182 Versa o presente artigo sobre as auditorias coordenadas temáticas, em abordagem que pretende evidenciá-las como instrumento inovador de fiscalização que, ao lado da especialização das unidades técnicas, da cooperação entre os organismos de controle externo, regionais e internacionais e do foco na melhoria da governança pública, dilineiam as principais diretrizes do Tribunal de Contas da União, com o objetivo precípuo de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da Sociedade. Demonstra-se, portanto, que a formação de redes de colaboração mediante o uso das auditorias coordenadas é recurso adequado e eficaz na fiscalização das políticas públicas em um país como o Brasil. João Augusto Ribeiro Nardes Copyright (c) 20 20 19 32 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1177 Este artigo desenvolve uma visão multifacetada da noção de qualidade das compras governamentais, com a finalidade de oferecer uma perspectiva de gestão dessa atividade dos governos que vá além do combate ao desperdício ativo (desvios, corrupção etc.) e se foque também no desperdício passivo (baixa economicidade da despesa), gerado pela insuficiência de atenção aos aspectos administrativos, orçamentários e econômico-financeiros das compras e contratações públicas. Valdemir Pires Alexandre Ribeiro Motta Copyright (c) 20 20 33 48 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1184 As modernas tecnologias de informação quando aplicadas às organizações privadas e públicas mudam a natureza do trabalho, a estrutura de funcionamento das organizações e da própria sociedade. Os recentes protestos que sacudiram os sistemas políticos de diferentes nações no mundo têm traços similares. A sociedade, hoje, exige o direito à participação no planejamento e na fiscalização dos recursos públicos. O Controle Social e a democracia participativa devolvem à sociedade o seu efetivo caráter soberano. A Contabilidade, a linguagem dos negócios, é o núcleo do sistema de informação legal e gerencial, tanto no setor público quanto no privado. Dar acesso e tornar compreensíveis os dados produzidos pela contabilidade é fortalecer o Sistema de Controle Brasileiro, pois acesso à informação contábil e de custos no setor público são elementos básicos para a construção de uma nova cidadania no Brasil. Victor Branco de Holanda Paula Caroline de Queiroz Maia Copyright (c) 20 20 49 64 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1172 Este estudo objetivou investigar o nível de atuação dos sistemas de controle interno acerca dos estágios da despesa e a forma como são aplicados nos Municípios do Agreste Pernambucano, sob a ótica da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Através da aplicação de questionários com perguntas aos servidores envolvidos nos procedimentos da despesa pública de dez municípios do Agreste Pernambucano, buscou-se avaliar o grau de entendimento desses servidores, com relação às tarefas executadas, bem como o da orientação e monitoramento efetuados pelo Sistema de Controle Interno das entidades públicas. De acordo com os dados levantados e as análises feitas ao longo deste estudo, verificou-se que a maioria dos agentes públicos dos municípios do Agreste Pernambucano entrevistados não conhecia a perfeita conceituação e sequência das fases da despesa; e também que não as aplicava corretamente, possivelmente devido ao baixo nível de escolaridade desses servidores, à falta de conhecimento teórico sobre o tema, e por se tratar, a grande maioria, de servidores comissionados ou de cargos de confiança, não familiarizados com os procedimentos básicos da despesa pública, além da não atuação efetiva dos Sistemas de Controle Interno (SCI). O estudo pode mostrar também que os servidores não possuíam autonomia para executar os estágios de forma sistêmica e harmônica, ficando toda a concentração de autoridade da despesa para o Prefeito e Secretários Municipais. Por fim, verificou-se, também, que não há um sistema eficaz de acompanhamento permanente dos estágios da despesa ou regulamentação editada pelos SC. Éber Wesley Lemos de Queiróz Valmir Alves Ferreira da Silva Copyright (c) 20 20 68 91 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1173 Este artigo analisa a literatura que trata da problemática do direito à representação e participação social nos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil sob a perspectiva da previdência dos servidores públicos. Inicialmente, o texto trata dos principais aspectos relativos às origens dos conselhos. Em seguida, descreve a história dos conselhos da Previdência Social Brasileira e suscita a discussão sobre a importância da representatividade da sociedade civil nos conselhos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os resultados demonstram que a experiência democrática na gestão dos RPPS encontra-se num estágio inicial e que, portanto, necessita de avanços. Fernando Ferreira Calazans Copyright (c) 20 20 92 106 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1185 Este estudo investiga a ação do Controle Externo na fiscalização dos recursos públicos, tendo por objetivo identificar a visão do Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca dos requisitos para uma ação eficaz quanto à atuação dos Tribunais de Contas no combate à corrupção. Como resultado, chegou-se à conclusão de que os Tribunais de Contas devem priorizar o combate à corrupção e à prática de fraudes estruturadas no âmbito da Administração Pública. Para tanto, requer-se destes Tribunais não só a prática de ações integradas entre si, como também em relação aos demais órgãos e entidades fiscalizadoras. Constatou-se ainda a necessidade de uma análise diferenciada quanto à prática das fraudes estruturadas, as quais demandariam aos Tribunais de Contas a estrurutação de unidades orgânicas específicas com ação especializada e não restrita às limitações processuais de escopo atuais. José lsidio de Freitas Costa Jorge Expedito de Gusmão Lopes Jose Francisco Ribeiro Filho (In Memoriam) Lino Martins da Silva (In Memoriam) Marcleide Maria Macêdo Pederneiras Copyright (c) 20 20 107 129 https://periodicos.tcepe.tc.br/seer/ojs-3.1.2-1/index.php/Revista_TCE-PE/article/view/1175 O artigo procura destacar as peculiaridades e avanços possíveis pelo uso de conceitos da gestão de riscos na prática de auditoria governamental. Aborda as definições na literatura de auditoria governamental. Apresenta possibilidades de inclusão de conceitos de riscos na fase de planejamento da auditoria, em especial no uso do mapa de riscos. Na fase de execução ressalta a questão da avaliação sistêmica dos achados de auditoria. Na fase das recomendações, o artigo indica a sua importância gerencial para a mitigação dos riscos encontrados nas auditorias. O artigo conclui que a introdução de conceitos de riscos fortalece o papel da auditoria como promotora da qualidade da gestão pública. Marcus Braga Copyright (c) 20 20 130 142