• Apresentação

  17-17

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Colaborações

• O novo modelo de Estado e a flexibilização dos direitos do trabalhador

  Waléria Dacruz Sá Barreto

  21-25

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• Responsabilidade civil do Estado pela prática de atos lícitos

  Susan Procópio Leite

  26-31

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• Novos parâmetros para o controle externo da Previdência Social

  Ricardo Souza

  32-34

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• Reforma administrativa : o servidor público e o princípio da eficiência

  Roseane Milanez de Farias

  35-49

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• A execução das decisões dos Tribunais de Contas : a observância do contraditório e da ampla defesa como condição de eficácia para os títulos executivos. O problema da comunicação dos atos processuais aos interessados

  Edgard Távora de Sousa, João de Deus Moreira Calheiros Júnior

  50-63

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• Sanções no caso de irregularidades de admissão de pessoal

  Dácio Rijo Rossiter FIlho, Roseane Milanez De Farias, Itáracio José De Souza Ferreira

  64-75

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• As funções judicantes das cortes de contas

  Adailton Feitosa Filho

  76-85

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• Eficiência: princípio da administração pública

  Waléria Dacruz Sá Barreto

  86-89

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• O Tribunal de Contas e as privatizações: um enfoque na avaliação econômico-financeira de estatais

  Osmar Carvalho Guedes, Maria Luciene Cartaxo Fernandes, Antônio Roberto de Melo Ferreira

  90-100

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• Não - retenção do Imposto de Renda na fonte

  Marconi Muzzio

  101-102

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• Análise de custos na administração pública: um estudo comparativo entre admitir ou terceirizar pessoal

  João Eudes Bezerra Filho

  103-112

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Votos e pareceres

• Processos TC nº 9802754-2 e 9901182-7

  115-139

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• Tribunal Pleno : processo TC nº 9840072 (destaque)

  140-155

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Resoluções

• Resolução TC nº 1/99

  159-161

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• Resolução TC nº 2/99

  162-162

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• Resolução TC nº 3/99

  163-163

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• Resoluções TC nº 5 e 6/99

  164-165

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• Resolução TC. nº 7/99

  165-166

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• Resolução TC nº 8/99

  166-168

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• Resolução T.C. nº 9/99 : Resolução T.C. nº 10/99

  169-170

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• Resolução T.C. 11/99 : Resolução T.C. 12/99 : Resolução T.C. 13/99

  171-171

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• Resolução T.C. 14/99 : Resolução T.C. 15/99 : Resolução T.C. 16/99

  172-172

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• Resolução T.C. 17/99 : Resolução T.C. 18/99

  173-174

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Relatórios de atividades

• Relatório de atividades : 1º trimestre 1999

  177-181

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• Relatório de atividades : 2º trimestre 1999

  182-186

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• Relatório de atividades : 3º trimestre 1999

  187-192

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• Relatório de atividades : 4º trimestre 1999

  193-196

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• Discurso do conselheiro Romeu da Fonte saudando a posse de Fernando Correia na presidência

  199-200

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• Discurso de posse (Conselheiro Fernando Correia)

  201-203

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• A importância da educação continuada para os órgãos de controle externo

  204-207

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• O Tribunal de Contas e suas atribuições

  208-209

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• Discurso proferido pelo conselheiro Carlos Porto, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 27.10.99, por ocasião da entrega da medalha do mérito Nilo Coelho

  210-211

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• Discurso do deputado Gilberto Marques Paulo em nome dos agraciados com a Medalha Nilo Coelho

  212-214

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• Discurso do conselheiro Fernando Correia na inauguração da Inspetoria de Controle Externo de Bezerros

  215-216

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• Palestra proferida pelo conselheiro Fernando Correia na Assembléia Legislativa sobre a administração municipal e o interesse público deste Estado

  217-219

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• Discurso do conselheiro Severino Otávio na inauguração da Inspetoria de Controle Externo de Bezerros

  220-221

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• Discurso do auditor Luiz Eduardo Antunes na inauguração da Inspetoria de Bezerros

  222-223

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• Discurso do Conselheiro Fernando Correia no Encontro de Tribunais de Contas do País sobre o tema : a responsabilidade fiscal e a atuação dos Tribunais de Contas à luz do projeto de lei complementar Nº 18, de 1999

  224-227

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