• Apresentação

  21-21

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Colaborações

• Os Tribunais de Contas na melhoria da administração pública

  Marcos Vinicius Vilaça

  25-34

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• O livre provimento de cargo público e a culpa in eligendo

  Ruy Ricardo Weyer Harten Júnior

  35-37

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• A estabilidade funcional : privilégio odioso ou quimera incompreendida?

  Frederico José Pinto de Azevedo

  38-39

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• Os servidores públicos inativos permanecem vinculados à entidade estatal que os aposentou?

  Sílvio Lins de Albuquerque

  40-43

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• Admissões irregulares de servidores públicos e suas consequências jurídicas

  Flávio Sátiro Fernandes

  44-52

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• A "Reformatio in pejus" no procedimento administrativo

  Marcos Antônio Rios da Nóbrega

  53-56

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• Reforma constitucional (1988) : como fica a remuneração de prefeitos e vereadores

  Valdecir Fernandes Pascoal

  57-60

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Votos e pareceres

• Processos TC Nºs 9701268 e 9701879-0 : Auditorias Especiais sobre a emissão de Letras Financeiras de Pernambuco e a contratação do Banco Vetor S.A. pelo BANDEPE

  63-66

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• Processo TC Nº 9701268-3 : Auditoria Especial realizada na Secretaria da Fazenda / Processo TC Nº 9701879-0 : Auditoria Especial realizada no Bando do Estado de Pernambuco - BANDEPE

  67-98

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• Parecer P.G. Nº 612/97

  99-103

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• Processos TC Nº 9701268-3 e 9701879-0 : Voto do Conselheiro Severino Otávio

  104-105

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• Tribunal de Contas : aspectos do controle externo e importância do julgamento da conduta ética do gestor público

  106-108

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Resoluções

• Resolução TC Nº 01/97

  111-111

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• Resolução TC Nº 02/97 : Resolução TC Nº 03/97

  112-112

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• Resolução TC Nº 04/97

  113-122

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• Resolução TC Nº 05/97 : Resolução TC Nº 06/97 : Resolução TC Nº 07/97

  123-123

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• Resolução TC Nº 08/97 : Resolução TC Nº 09/97 : Resolução TC Nº 10/97 : Resolução TC Nº 11/97 : Resolução TC Nº 12/97

  124-125

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• Resolução TC Nº 13/97 : Resolução TC Nº 14/97

  126-136

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Relatórios prévios

• Relatório Prévio Nº 74/97

  Valdecir Fernandes Pascoal

  139-144

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• Relatório Prévio Nº 97/97

  Valdecir Fernandes Pascoal

  145-145

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• Relatório Prévio Nº 102/97

  Valdecir Fernandes Pascoal

  146-147

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• Relatório Prévio Nº 186/96

  Valdecir Fernandes Pascoal

  148-153

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• Relatório Prévio Nº 298/97

  Valdecir Fernandes Pascoal

  154-155

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• Relatório Prévio Nº 675/97

  Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho

  156-170

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• Processo : 9800565-0

  Alda Magalhães de Carvalho

  171-173

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Relatórios de atividades

• Relatório de Atividades : 1997

  177-187

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• Discurso em homenagem ao Conselheiro Antônio Corrêa em sua despedida do TCE (18/06/97)

  201-202

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• I Workshop de Integração das Inspetorias Regionais

  203-206

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• Discurso do presidente Ruy Lins de Albuquerque na posse do Conselheiro Romeu da Fonte : 31.07.97

  207-207

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• Discurso do Conselheiro Severino Otávio saudando a posse do Conselheiro Romeu da Fonte

  208-210

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• Discurso do Conselheiro Romeu da Fonte ao tomar posse do TCE (31.07.97)

  211-213

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• Discurso de saudação ao Conselheiro Romeu da Fonte pela sua estréia no Conselho do Tribunal de Contas do Estado

  214-214

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• Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

  215-217

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• Discurso do Conselheiro Carlos Porto na entrega da Medalha Nilo Coelho em 15.10.97

  222-223

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• Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Nilo Coelho em 15.10.97

  224-225

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• Relatório do III ENECON (Encontro Nordestino de Contabilidade) realizado em Aracajú em outubro de 1997

  226-228

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• Discurso do Conselheiro Severino Otávio ao receber, na Câmara Municipal, o título de Cidadão do Recife

  229-231

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• Discurso do Presidente Ruy Lins na abertura do II Congresso Nacional de Obras Públicas (24.11.97)

  232-234

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• Discurso pronunciado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e patrono da Turma "Rumo a uma nova gestão pública", na solenidade de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Contabilidade...

  235-236

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• Discurso de Severino Otávio em Bezerros (18.12.97)

  237-238

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• II Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas

  239-242

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• Ata da Sessão Especial realizada no dia 05 de janeiro de 1998

  243-248

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• Discursos

  191-248

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