• Editorial

  7

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Artigos especiais

• O Ajuste de conduta como uma realidade para os Tribunais de Contas

  Jackson Francisco de Oliveira

  10-27

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• A nova contabilidade aplicada ao setor público: o futuro chegou!

  João Eudes Bezerra Filho##common.commaListSeparator##Paulo Henrique Feijó

  28-61

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• Auditoria informatizada de pessoal: proposta de uma nova metodologia e sua aplicação na análise das folhas de pagamentos dos jurisdicionados do TCE-PE

  Walter Martins Rabelo Júnior##common.commaListSeparator##Regina Claudia de Alencar Ximenes##common.commaListSeparator##Glauco Pimentel Vasconcelos Júnior##common.commaListSeparator##Clebson Rodrigues da Silva

  62-73

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• Características e papel do trabalho em rede na consolidação de um modelo de educação corporativa para os Tribunais de Contas

  Willams Brandão de Farias

  74-89

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Artigos técnicos

• Implantação de orientações normativas no âmbito dos Tribunais de Contas

  Andréa Cláudia Monteiro##common.commaListSeparator##José Vieira de Santana##common.commaListSeparator##Kátia Gercina Alves da Silva

  92-107

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• Viabilidade da defesa ambiental por meio da auditoria operacional

  Azor El Achkar

  108-120

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• A disciplina constitucional da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário e a execução das decisões do Tribunal de Contas contendo imputação de débito

  Cecília Lou

  121-143

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• Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico dos municípios do Estado de Pernambuco entre os anos de 2006 e 2010

  Éber Wesley Lemos de Queiróz##common.commaListSeparator##Valmir Alves Ferreira da Silva

  144-159

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• Entidade gestora única nos Regimes Próprios de Previdência: em busca de um conceito

  Fernando Ferreira Calazans##common.commaListSeparator##Marcus Vinicius de Souza##common.commaListSeparator##Karina Damião Hirano##common.commaListSeparator##Renata Malpica Caldeira##common.commaListSeparator##Maria de Lourdes Pinheiro da Silva##common.commaListSeparator##Pedro Emmanuel Teixeira Rocha##common.commaListSeparator##Marcelo Abi-Ramia Caetano

  160-174

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• Consórcios públicos: novos contornos do controle dos Tribunais de Contas sobre a gestão associada de serviços públicos

  Frederico Jorge Gouveia de Melo

  175-188

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• Ministério da Previdência e Tribunal de Contas : contribuições institucionais para a sustentabilidade previdênciária

  Ricardo Souza

  189-203

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• Tribunal de Contas e sociedade: à luz da abordagem "Habermasiana"

  Waléria Dacruz Sá Barreto

  204-215

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Julgados

• Processo TC Nº 1102678-9 : suplente só recebe como vereador se estiver no exercício do mandato

  218-223

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• Processo TC Nº 1005155-7 : gastos com profissionais do PSF e PACS são considerados despesas de pessoal para efeito da LRF

  224-227

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• Processo TC Nº 1003071-2 : é admitida a contratação de transporte escolar por credenciamento

  228-235

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• Processo TC Nº 1102340-5 : legislação não permite o uso de recursos do Fundeb para construção de quadra de esportes em área externa à escola

  236-239

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• Processo TC Nº 1002806-7 : duodécimos devolvidos não podem ser vinculados a despesa específica

  240-249

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• Processo TC Nº 1003429-8 : é vedada a dedução no repasse dos duodécimos para compensação de débitos da Câmara Municipal

  250-253

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• Processo TC Nº 1006119-8 : candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação apenas se mantidas as condições existentes na publicação do edital

  254-257

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• Processo TC Nº 1106771-8 : municípios podem instituir diário oficial eletrônico conjunto

  258-265

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• Processo TC Nº 1005177-6 : obras , serviços de engenharia e de informática podem ser licitados por pregão

  266-275

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• Processo TC Nº 1101193-2 : vinculação de subsídios de Vereadores aos dos Deputados Estaduais é indevida

  276-284

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